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(08/11) Uniões recebem treinamento sobre o novo TCV
A partir de 2023, as parcerias entre associações e Crea-SP serão viabilizadas em um só termo de colaboração, unificando os já conhecidos TCI (Termo de Colaboração para Instalação e Funcionamento de Unidade) e TCV (Termo de Colaboração para Valorização Profissional), conforme anunciado na reunião de novembro do Colégio de Entidades Regionais de São Paulo (CDER-SP).

Com isso, o Conselho deu início aos treinamentos para atualizar as associações das mudanças e prepará-las para o novo modelo de parceria. “O foco agora está mais voltado para a qualidade das iniciativas”, explicou a administradora Jussara Ralisse, gerente de Relações Institucionais do Crea-SP. O edital de chamamento público foi dividido em pilares e não há mais obrigatoriedade de execução de uma ou outra ação. “As entidades têm liberdade para construir seus planos de trabalho, definindo as metas que melhor atendam os profissionais de suas regiões", completou.

O momento foi então de esclarecimentos dos processos para participação no chamamento público, entrega das propostas e, ainda, sobre as diferenças das versões anteriores dos termos de colaboração para a nova, incluindo o antes e depois da prestação de contas. Todas essas informações foram reunidas pelo Conselho em uma cartilha que já está disponível para leitura aqui.

Para a assistente administrativa Clélia Azevedo, da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos de Carapicuíba (AEATEC), o novo TCV reflete diretamente nas profissões do Sistema Confea/Crea. “Achei importante, pois vi que todas as possibilidades que foram postas aqui são para agregar conhecimento na vida dos profissionais”, afirmou.

Já a Eng. Alim. Renata Faraco Fantaccini, segunda tesoureira da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul (AEASCS), destacou a importância da iniciativa do Conselho. “É a primeira vez que participo de um evento assim. Achei muito importante essa abertura que o Crea-SP deu às associações, tornando mais flexível o trabalho de acordo com as necessidades de cada uma”, pontuou.

O movimento, que resultou no novo formato de parcerias, acompanha as transformações que acontecem dentro do próprio Conselho. “É um novo termo de colaboração, um novo formato de plano de trabalho, uma nova atuação. Estamos construindo uma nova fase”, declarou a gerente executiva de Projetos Estratégicos, Eng. Civ. Ana Claudia da Costa Weber Rinaldi. A fala foi endossada pelo coordenador da Comissão de Orçamento e Prestação de Contas (COTC) do Crea-SP e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba (AEAP), Eng. Civ. Luis Chorilli Neto. “Bons projetos são muito bem-vindos. Estamos aqui para começar a pensar em como podemos atender melhor o profissional e transformar nossas ações em resultados para ele e para a sociedade”, complementou.

Novo plano de trabalho, nova prestação de contas

O plano de trabalho é o documento que descreve o lado prático do acordo entre Conselho e associação. No novo TCV, os planos devem ser enquadrados em três principais pilares:
- Capacitação, com atividades para o desenvolvimento de habilidades técnicas ou comportamentais.
- Atendimento, com atividades que visam a qualidade e a satisfação nas rotinas do profissional.
- Comunicação, com divulgação e difusão de informações para os profissionais.

Definindo as metas nesses eixos, as entidades de classe devem, ao longo da parceria, apresentar relatórios que comprovem o cumprimento do objeto de seus planos de trabalho. Esta será a nova prestação de contas, simplificando os procedimentos anteriores e garantindo mais segurança jurídica e melhor eficiência dos processos administrativos. Além do monitoramento do Crea-SP, a execução dos objetos dos planos de trabalho será acompanhada ainda pelas equipes do Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia (IPEEA).

Lembrando que o prazo do edital vai até 19 de dezembro e a vigência das novas parcerias se inicia em maio de 2023 até abril de 2024. No caso de dúvidas, as associações devem entrar em contato pelo e-mail chamamentopublico@creasp.org.br.

Opinião da AEAN

Para o presidente da AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), Petrônio Pereira Lima, a unificação dos TCI e TCV entre associações e o Crea-SP é uma mudança significativa que reflete a evolução nas relações entre entidades profissionais e os conselhos reguladores. “Essa iniciativa tem várias vantagens e implicações positivas. Primeiramente, simplifica e otimiza o processo de parceria, tornando-o mais eficiente e acessível para as associações. A eliminação da obrigatoriedade de executar ações específicas em favor da liberdade para definir metas se alinha com uma abordagem mais flexível e adaptável às necessidades regionais e profissionais. Isso promove uma maior qualidade nas iniciativas, permitindo que as associações foquem em áreas de maior relevância”, comenta Lima.

De acordo com o líder classista, a mudança também destaca a importância da qualidade na prestação de serviços e na valorização profissional. Lima afirma que os pilares de capacitação, atendimento e comunicação refletem uma abordagem holística que visa o desenvolvimento das habilidades técnicas e comportamentais, a satisfação do profissional e a disseminação de informações relevantes. “Isso não apenas beneficia os engenheiros, arquitetos e tecnólogos, mas também a sociedade em geral, pois profissionais qualificados e bem informados são essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos projetos e obras.”

Ainda segundo o presidente da AEAN, a nova prestação de contas simplificada, baseada no cumprimento das metas estabelecidas nos planos de trabalho, traz maior transparência e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. Isso também reduz a burocracia, tornando o processo mais eficiente e eficaz.

“Entendo que esse compromisso do Crea-SP em acompanhar a execução dos planos de trabalho por meio do monitoramento e da supervisão pelo Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia (IPEEA) demonstra um forte compromisso com o sucesso dessas parcerias e com a promoção do desenvolvimento profissional. Trata-se de um passo positivo em direção a uma abordagem mais adaptável e orientada para resultados.”, finaliza Lima. 

AEAN e Crea-SP

A AEAN promove constantemente ações para manter os profissionais atualizados, realizando cursos, palestras workshops etc. Na maior parte dessas ações, incluindo abordagens relativas a licenciamento ambiental, a entidade conta com parceria fundamental do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo).

Maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo, o Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas várias modalidades da engenharia, agronomia e geociências, além das atividades dos tecnólogos. Neste sentido, no que diz respeito à atuação dos engenheiros, agrônomos e demais profissionais que representa, fiscaliza, controla, orienta e aprimora o exercício e as atividades profissionais relacionadas.

Para isso, exige registro profissional, assim como a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema Confea/Crea-SP.
 

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