Araçatuba, 17/03/2023 – No próximo dia 22 (quarta-feira), duas entidades vão se unir ao SIRAN no programa Das Fontes à Foz. A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) – órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – passarão a fazer parte da maior iniciativa de recuperação ambiental em APP (Área de Preservação Permanente) do Estado.

A parceria será formalizada com um plantio simbólico na fazenda São Carlos, em Araçatuba. Por meio da parceria firmada entre as entidades eventuais Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de autos de infração ambiental ou de licenciamento ambientais serão cumpridos em áreas de preservação permanente indicadas por parte do SIRAN.

A fazenda São Carlos foi o primeiro imóvel rural a ter parte da sua área de preservação permanente (APP) recuperada por meio do programa Das Fontes à Foz. A primeira ação do programa foi apresentada em abril do ano passado a produtores rurais e autoridades.

Em um espaço de 2,2 hectares (ha), foram plantadas cerca de 4 mil mudas de aproximadamente 100 espécies nativas do bioma Mata Atlântica. A propriedade foi a primeira das 27 que fazem parte da bacia do córrego dos Espanhóis que serão reflorestadas. Alguns proprietários já aderiram ao programa e para atender todas as propriedades do córrego dos Espanhóis serão necessárias 270 mil mudas para cobrir 158,49 ha de APPs.

Pioneiro no estado de São Paulo, o programa é uma iniciativa do SIRAN, em parceria com a prefeitura de Araçatuba e a iniciativa privada.

Novas parcerias

Para o agrônomo e diretor do SIRAN, Fábio Brancato, idealizador do programa juntamente com também agrônomo e produtor rural Sérgio Paoliello, é bem-vindo todo parceiro que se disponha a agregar ao Das Fontes à Foz, recuperar APPs e promover a sustentabilidade.

O objetivo inicial do SIRAN é restaurar as APPs das propriedades dos seus associados (atuais e novos que se filiarem). Trata-se de uma solução gratuita para o produtor rural filiado à entidade, já que a restauração é uma exigência imposta pela Lei 12.651, de 2012, e que teve a ADI 4.901 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada em 2018 pelo STF (Superior Tribunal Federal), mantendo a obrigatoriedade de as APPs serem recuperadas.

O Das Fontes à Foz conta com apoio da Prefeitura de Araçatuba e das empresas Manejo Consultoria, AES Brasil, Nelore do Boitel, Miotto Reflorestamento e Insumos Agronegócios.

Restauração e economia

Em Araçatuba, são 1.046 propriedades rurais registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural).  “Só de associados do sindicato são 214 propriedades no município, com 637,35 ha de áreas de APPs, para serem reflorestados cerca da metade, o que dá praticamente 1,5 ha por propriedade. Isso quer dizer que aproximadamente 75% dos associados do SIRAN em Araçatuba têm propriedades com menos de 120 ha. Na prática, são pequenos e médios produtores que precisam de ajuda para realizar essa ação”, explica o presidente Thomas Rocco.

Com o projeto, além de contribuir com os associados, o SIRAN quer promover o reflorestamento de toda a extensão de corpos d’água que estão com as suas matas ciliares prejudicadas, desde a sua foz até todas as suas fontes. A legislação fixa prazo de até 20 anos após a adesão do produtor rural ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) para que ele recupere as APPs de suas propriedades. Pelo levantamento atual cada hectare terá custo médio de aproximadamente R$ 35 mil por ha, caso decida fazer a restauração, manutenção e condução por conta própria.

Circuito completo e projetos complementares

De acordo com Thomas Rocco, o SIRAN está buscando outros parceiros, como grandes empresas que necessitam de áreas adequadas para fazer compensação ambiental, assim como fontes de recursos financeiros, como o Banco Mundial e o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

O projeto do SIRAN está alinhado com outras iniciativas, como o Programa de Restauração Ecológica (PREMAC-ATA), anunciado pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS). Trata-se de ação para a restauração ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado no município. O Das Fontes à Foz também se soma ao Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O projeto do SIRAN vai auxiliar o município a pontuar e a conquistar o certificado.