(26/08) Inclusão de PCDs: debate necessário
De 21 a 28 deste mês é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Instituído em 2017, quando foi sancionada a Lei 13.585, o período é fixo e dedicado ao debate para colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para a inclusão social. O objetivo é sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência (PCDs) e chamar a atenção para as suas necessidades, por meio de ações específicas relativas ao assunto.
É preciso ter em mente que, segundo o último Censo, realizado em 2010 pelo IBGE, o Brasil possui mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. Isso equivale a quase um quarto da população brasileira (23,9%). Nesse total, a deficiência mental ou intelectual foi declarada por mais de 2,6 milhões de brasileiros. Ou seja, estamos falando de algo que impacta a vida de uma imensidão de cidadãos, cuja abordagem deve ser tratada por meio de políticas públicas, pois afeta cidadãos de todas as escolaridades, independentemente de sexo, raça, religião ou nível social.
O tema da Semana deste ano é “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas”. O sentido é envolver, sensibilizar e promover a interação das pessoas com deficiência e as suas famílias, estimulando a participação efetiva dos familiares na rotina diária e em diferentes atrações. Estes oito dias reafirmam a importância da participação da família, em todos os processos de vida se seus filhos, seja educacional, de desenvolvimento, de habilitação e reabilitação, e demais projetos.
As ações dão maior visibilidade às PCDs, e, além dos parentes, envolvem também autoridades e a comunidade, de forma geral, para que todos reflitam sobre o seu papel frente à inclusão. Apesar das conquistas e evoluções, ainda há muito o que ser feito e alcançado, com movimentos que visem a garantia dos direitos. Por fim, a Semana é importante, mas o fato é que a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e as suas famílias não se esgota e não tem ponto final. E, para que isso ocorra, é preciso a participação de todos.
*Maria Aparecida Nascimento Xavier é presidente da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates
