O Governo Federal pretende anunciar nos próximos dias a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Serão cerca de 35% dos recursos das contas ativas do fundo para fazer girar a roda da economia. O problema é que os efeitos dessa ação podem ser devastadores para o segmento, pois há sérios riscos de ela esvaziar a fonte de recursos para o setor. De R$ 78 bilhões do orçamento do FGTS neste ano, cerca de R$ 69 bilhões são destinados à habitação.
Nenhuma entidade representativa da construção civil – vale lembrar que se trata de um segmento estratégico para a economia brasileira, que gera emprego e rende como poucos, e que funciona como um termômetro do desenvolvimento do País – foi chamada para opinar sobre a questão. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) indicam que a cada R$ 1,00 investido na construção civil R$ 1,54 são gerados em riquezas para a economia brasileira.
Há de se ter, por parte do governo, preocupação com o financiamento da construção civil. O programa Minha Casa Minha Vida, um dos maiores do mundo na área habitacional, recebe recursos do FGTS. Mas, a seguir dessa forma, sem diálogo com este significativo setor produtivo, a liberação do fundo tende a agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.
De forma prática, a medida aquece momentaneamente o comércio, estimula o consumo, impulsiona o PIB (Produto Interno Bruto) por algum tempo, mas deixa fora o setor que gera empregos e impostos. Pior, a liberação do FGTS pode até mesmo aumentar o déficit habitacional do País. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Se forem sacados R$ 30 bilhões, serão 300 mil casas a menos.
É preciso ficar de sobreaviso para que a solução paliativa para um problema não acabe criando outro.
Aurélio Luiz de Oliveira Júnior é presidente do Sinduscon OESP
