(18/04) CLIENTE NA MÍDIA: Previdência e futuro
Previdência e futuro
*Aurélio Luiz de Oliveira Júnior
Que os desavisados e os que se acham avisados não se enganem, a reforma da Previdência é fundamental para o Brasil a médio e longo prazo. Caso não seja aprovada pelo Congresso, isso fatalmente terá consequências econômicas e sociais nefastas para todos nós, pois o desequilíbrio das contas públicas se intensificará não apenas na União, mas nos estados e nas prefeituras. Na prática, o País vai acabar parando!
Fato é que o dinheiro arrecadado junto aos contribuintes (trabalhadores ativos) não é suficiente para sustentar o número de aposentados. A conta simplesmente não fecha! De acordo com o Tesouro Nacional, o déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou 2018 em R$ 290,297 bilhões. Em valores absolutos, o rombo aumentou R$ 21,5 bilhões, em 2018.
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado, o déficit aumentou 7%, de R$ 182,45 bilhões em 2017 para R$ 195,197 bilhões no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de R$ 45,25 bilhões para R$ 46,4 bilhões na mesma comparação. No regime dos militares, o déficit aumentou de R$ 37,68 bilhões em 2017 para R$ 43,9 bilhões em 2018.
Em linhas gerais, o texto enviado pelo Governo Federal à Câmara visa corrigir essas distorções. O documento refere-se a mudanças de regras na idade mínima e no tempo de contribuição para a aposentadoria. Debates pontuais e emendas à parte, para que a reforma seja aprovada na Câmara e então seguir para o Senado, são necessários 308 votos de um universo de 513 deputados – três quintos do total.
No entanto, segundo a empresa de consultoria Atlas Político, o governo conta hoje com o apoio decidido de 95 deputados federais, sendo que outros 54 parlamentares concordam com grande parte da redação, mas têm restrições a aspectos do projeto. Ou seja, se fosse levada hoje à votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida pelo presidente Jair Bolsonaro teria, pelo menos, 149 votos favoráveis, o que representa 48% do necessário.
Tanto os parlamentares quanto a sociedade civil organizada têm que entender que a reforma da Previdência vai propiciar a redução de despesas do governo, criação de ambiente favorável à redução de impostos, e aumento de investimentos do setor privado, que vai produzir mais e, por consequência, elevar renda e criar empregos. Simples assim!
Essa foi a tônica da recente reunião entre o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A construção civil, assim como todos os setores produtivos, precisa de segurança jurídica, essencial para retomada da criação de postos de trabalho, que, no setor, passaram de 3,4 milhões, em 2014, para pouco mais de 2 milhões, hoje. Portanto, que estejamos todos avisados: definitivamente, o futuro do Brasil passa pela reforma da Previdência.
*Aurélio Luiz de Oliveira Júnior é engenheiro civil e presidente do Sinduscon OESP