Empresas do estado de São Paulo, que estão com dívidas relativas ao sistema de substituição tributária com a Secretaria da Fazenda, foram beneficiadas com o programa de parcelamento oferecido pela gestão estadual, mas precisam estar atentas para não perder o prazo. A intenção do governo é evitar as aplicações das sanções previstas às empresas inadimplentes com ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadoria – Substituição Tributária), que é a modalidade atribuída a um agente empresarial diferente do que realizou a ação de venda.

O empresário contábil André Américo explica que os empresários em débito com o fisco estão sujeitos a uma denúncia do Ministério Público, e podem acabar sofrendo processo de apropriação indébita. “O parcelamento pode ser solicitado pelos escritórios de contabilidade, por meio do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br”, afirma.

Américo comenta também que o programa permite o parcelamento, em até 60 vezes, mas somente relativos aos débitos de substituição tributária de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2018. No entanto, ele destaca que todos os débitos de substituição tributária relativos a fatos geradores posteriores a 30 de setembro de 2018 continuam sob o regime de quitação à vista. “Apesar de o prazo dado pela Fazenda ser dia 31 de maio, é importante que os empresários comecem agora o processo de requerimento do benefício”, orienta o empresário.

Real Araçatubense

Resultado da fusão, em 2012, dos escritórios Real Contábil e Araçatubense Contábil, o Escritório Contábil Real Araçatubense consolidou-se no mercado de Araçatuba (SP) como uma organização dinâmica, ágil e moderna, com um mix de serviços contábeis e consultorias, além de grande capacidade de atendimento. A empresa centra esforços para se distinguir como uma prestadora de serviços de qualidade nas áreas contábil, fiscal, trabalhista e de assessoria tributária. “Realizamos um trabalho que permite ao empresário preocupar-se somente com o seu empreendimento, favorecendo o seu planejamento. Esse é o nosso papel”, afirma o empresário contábil André Américo. O perfil da carteira de clientes mostra predominância para o setor do Comércio, com mais de 70% dos clientes, e de empresas de Serviços, que respondem por 20%.