O novo Código Florestal, ainda sem sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, foi o principal tema das duas primeiras palestras que o SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) realizou neste ano em associações de produtores rurais. A primeira ocorreu no dia 28/09, na sede da Associação dos Produtores Rurais da Divisa, e a segunda, no dia seguinte, na Associação dos Produtores Rurais da Prata.

 

As palestras foram precedidas pelo vídeo institucional do sindicato, pelos pronunciamentos do presidente Luiz Antônio Pereira de Morais, e do 1º Tesoureiro, Marco Antonio Viol. Os dois descreveram a missão da entidade, assim como os serviços e benefícios oferecidos aos associados. 

 

As principais partes do código foram expostas pelo advogado Fernando Risolia (do escritório que presta serviços ao sindicato), e pelo diretor do SIRAN, Fábio Brancato. Após as apresentações, os produtores puderam tirar dúvidas em relação ao tema. Ao final dos eventos, os participantes saborearam churrasco oferecido pelo sindicato.

 

As duas palestras contaram com cerca de 40 produtores cada uma. “Essa iniciativa do SIRAN foi ótima, pois tirou dúvidas e descentralizou as ações do sindicato”, comentou o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Divisa, Alberto Figueiredo da Silva. “Não me lembro de essa ação ter ocorrido anteriormente. Gostamos muito e queremos que o sindicato realize mais eventos aqui”, disse Hélio Dossi, presidente da Associação da Prata.

 

O objetivo do SIRAN com as palestras é conquistar ainda mais espaço e força junto à sociedade. A meta da diretoria é aumentar em 40% o número de sócios, que podem contar com o sindicato para assessorá-los em questões contábeis, fiscais, jurídicas e ambientais, dentre outras.

 

 

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, no dia 25/09, a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas.

 

O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas de até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.

 

Também foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.

 

 

A MP também foi modificada para incluir, na recomposição de APPs, a possibilidade de plantio de árvores frutíferas. No mesmo sentido, foi incluída norma prevendo, na recomposição de reserva legal, o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas.

 

O projeto aprovado permite ainda computar APP no cálculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% nas demais regiões.

 

Como forma de aumentar a proteção aos recursos hídricos, os parlamentares aprovaram emenda determinando a recomposição obrigatória mínima de 15 metros de raio em volta de nascentes e olhos d'água perenes. Na MP, o mínimo de recomposição exigida para área desmatada em volta de nascentes variava de 5 a 15 metros de mata, conforme o tamanho da propriedade.