(Este artigo foi publicado em 22/09/2018, pelo jornal O Liberal Regional, de Araçatuba - SP)

          Instituída em 2005, pela Lei Nº 11.133, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência (PCD) já era lembrado desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD). Vinte e um de setembro foi escolhido em função de também ser o Dia da Árvore e da sua proximidade com o início da Primavera (22), datas que representam o renascer das plantas e simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em favor da inclusão e da participação plena de todos na sociedade.

PCD é aquela pessoa que tem impedimentos de longo prazo, sejam eles de natureza física, intelectual ou sensorial. De acordo com a Lei de Inclusão (Nº 11.126, de 27 de Junho de 2005), esses impedimentos físicos causados pelas barreiras arquitetônicas podem obstruir a participação plena e efetiva desse indivíduo em igualdade de condições com os demais cidadãos. Dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que no Brasil mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência.

E a acessibilidade é um direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição Federal. Trata-se de um meio de assegurar que a PCD ou com mobilidade reduzida possa, em tese, movimentar-se pelos espaços da cidade de forma plena e livre de barreiras. Na prática, sabemos que não é bem assim. Via de regra, o que se constata nas cidades (30 anos depois de promulgada a Carta Magna, lembremos) é a existência de inúmeras barreiras físicas que impedem que essas pessoas se locomovam livremente pelas calçadas, praças, edificações públicas e de uso coletivo.

É extenso o apoio da legislação brasileira às PCDs, abrangendo as demandas de acessibilidade, cotas e várias outras questões. A inclusão é um assunto que precisa sempre estar em pauta, já que é uma questão de responsabilidade social que diz respeito a órgãos oficiais, empresas e a toda a sociedade civil. Precisamos fiscalizar para que esses cidadãos tenham direito a tradutores de libras em eventos culturais, rampas de acesso pela cidade, transporte coletivo e outros direitos assegurados por lei.

A luta tem que ser diária, constante e permanente para que os direitos das PCDs sejam respeitados. E o intuito deste dia 21 de setembro é exatamente chamar a atenção da população brasileira para a importância da inclusão social e convidar todos para fazer uma reflexão: o que eu posso fazer para garantir que os direitos das PCDs sejam respeitados?

*Maria Aparecida Nascimento Xavier é presidente da Associação de Amparo do Excepcional Ritinha Prates, de Araçatuba (SP)