A acessibilidade é um direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição Federal. Trata-se de um meio de assegurar que a Pessoa Com Deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida possa, em tese, movimentar-se pelos espaços da cidade de forma plena e livre de barreiras. Na prática, sabemos que não é bem assim. Via de regra, o que se constata nas cidades (30 anos depois de promulgada a Carta Magna, lembremos) é a existência de inúmeras barreiras físicas que impedem que essas pessoas locomovam-se livremente pelas calçadas, praças, edificações públicas e de uso coletivo.

Fato é que não existe no Brasil ao menos um município que possa ser apontado como modelo de acessibilidade, de acordo com avaliação das professoras Regina Cohen e Cristiane Rose de S. Duarte, coordenadoras do Núcleo Pró-Acesso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um núcleo de pesquisa, ensino e planejamento sobre Acessibilidade Universal. As duas estudiosas apuraram que, apesar dos avanços que o país tem alcançado, ainda são muito grandes os desafios para que tenhamos centros populacionais plenamente acessíveis.

Não é preciso ser especialista para perceber que temos problemas na pavimentação das calçadas, o que dificulta a circulação de pessoas em cadeira de rodas, idosos, mulheres com saltos altos, obesos e gente com mobilidade reduzida. É difícil encontrarmos rampas de travessia de ruas bem executadas, sinalização tátil direcional e de alerta, sinais sonoros e informações em braile, assim como placas ou painéis de informação sem avisos com letras grandes ou com contraste de cor para as pessoas com baixa visão; e sinalização visual em lugares importantes, com avisos para as pessoas surdas.

Aos profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo, incluindo os acadêmicos, cabe discutir as práticas e normativas sobre acessibilidade. Às autoridades, vontade política para evoluir a adoção de soluções pontuais para planejamentos amplos, interdisciplinares. Todos os setores devem estar envolvidos, pois é necessária a participação de todas as instâncias decisórias no planejamento de uma cidade. Quando pensamos em política pública, o projeto deve envolver todas as mudanças que possam ser defendidas e concretizadas em espaços de saúde (hospitais, clínicas, postos de saúde e consultórios), educação (escolas e universidades), cultura, lazer, esporte, praças e parques, pontos turísticos e também em edificações públicas e privadas.

E, de forma geral, à sociedade civil organizada fica a missão de exigir, cobrar e fiscalizar o poder público - e entidades particulares também – para que favoreça, por meio da acessibilidade, a redução das desigualdades sociais, a aceitação e conscientização sobre as diferenças humanas, colaborando para o fim do constrangimento e do preconceito.

Vale lembrar que não estamos falando aqui de exceções, pois o Brasil possui mais de 45 milhões de PCDs, o que representa cerca de 24% da população, conforme o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

*Rodrigo Simon é engenheiro, professor, inventor e palestrante de Birigui