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Criado programa para restauração ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado em Araçatuba

Promover o início do primeiro projeto de Restauração Ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado no município de Araçatuba. Este é o objetivo das entidades que anunciaram nesta segunda-feira (16) a criação do Programa de Restauração Ecológica (PREMAC-ATA) – Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) em parceria com a AES Tietê.


O primeiro projeto proposto é o reflorestamento da microbacia do córrego dos Espanhóis, uma das 19 detectadas no município. De acordo com o assessor executivo da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), Lucas Savério Protto, a meta é recompor 20% da área original da Mata Atlântica e 50% do Cerrado (dimensões técnicas consideradas ideais para que esses biomas continuem existindo), em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. “Atualmente, a cobertura total desses biomas é de aproximadamente 3%. O que queremos é proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade e sustentabilidade ecológica, o solo, a biodiversidade, e o bem-estar das populações humanas”.


A estratégia das entidades parceiras é estimular o plantio por parte de quem tem compensações ambientais a realizar, como empresas e produtores rurais – estes, por força de lei, devem manter APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e reservas legais em suas propriedades. O programa oferece um circuito completo como solução, desde a identificação áreas adequadas para reflorestamento, disponibilização de mudas, plantio e monitoramento.


Em relação aos produtores rurais, segundo o presidente do SIRAN, Fábio Brancato, nas 1.046 propriedades rurais de Araçatuba registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), com área de APPs calculadas em 2.100 hectares (ha). Já nos sete municípios da área de atuação do sindicato, a área soma 10.471 ha. “Só de associados do SIRAN são 214 propriedades, com 637,35 ha para serem reflorestados. Este programa facilita processos e procedimentos, o que é extremamente benéfico para o produtor rural”.

 

A reunião trabalho realizada no auditório do Paço Municipal contou com a participação de vereadores (Tieza, presidente da Câmara Municipal, e Dr. Jaime José da Silva), ONGs ambientais e representantes de empresa, como a Samar.

 

Como cada parceiro atua

Por meio do programa Município Verde Azul, o governo do Estado monitora e apoia a eficiência da gestão ambiental, com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Assim, o governo estimula e apoia as prefeituras na elaboração e execução de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A certificação está condicionada à legislação, como a Resolução SMA 33, que estabelece programas municipais de restauração da Mata Atlântica.


À prefeitura cabe estabelecer os critérios e parâmetros do programa de recuperação. Em junho deste ano, por exemplo, a administração municipal lançou um chamamento público para cadastrar proprietários rurais interessados em registrar áreas para reflorestamento. Nessa primeira etapa de ações, nomeada de diagnóstico, a maior parte dos interessados possuem propriedades lindeiras ao córrego dos Espanhóis. O prefeito Dilador Borges disse que o programa é mais uma parceria em favor de Araçatuba.


Já o SIRAN, como entidade classista significativa, é interlocutora com os proprietários rurais. O presidente Fábio Brancato aproveitou a oportunidade para lançar também o projeto próprio da entidade, “Das Fontes à Foz”, que vem se somar ao PREMAC-ATA. “Na nossa proposta, propomos o reflorestamento de toda a extensão do corpo d’água, desde a sua foz até todas as suas fontes. Pretendemos começar as ações práticas em janeiro, com o primeiro plantio. E seguiremos dando publicidade e oferecendo essas soluções aos produtores rurais de Araçatuba”.


A AES Tietê entra com o fomento florestal, disponibilizando gratuitamente mudas, e oferecendo suporte técnico, com orientação de engenheiros agrônomos e florestais, diagnósticos de áreas, definição de metodologia e restauração e acesso são sistema de gerenciamento do projeto. A empresa também se propõe a fazer o acompanhamento periódico dos plantios (fiscalização das áreas reflorestadas in loco e remotamente, com imagens de satélites e drones), assim como auxílio nas interpretações para atendimento aos indicadores de desenvolvimento da restauração.


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